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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:05

STF libera ?marcha da maconha?

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas
Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2002 - 03:00

Lei nº 10.559, de 13 de Novembro de 2002

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 16:19

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:17

Procedente ação contra a inclusão de representantes de órgãos estaduais em organismo municipal

O Órgão Especial do TJRS declarou na tarde de 26/04 a inconstitucionalidade de dispositivos da
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:30

A advocacia como o fôlego da democracia

Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 12:45

União, estado e municípios são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:36

Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.

Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:30

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:14

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018

operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:10

Dispositivos da nova lei de Alienação Parental buscam aumentar proteção e impedir prejuízos psicológicos a crianças cujos genitores correm risco, injustamente, de se tornar estranhos para eles na disputa pela guarda

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 11:38

O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

sociedade civil como primado incontestável do Estado Democrático de Direito. Assim, os dispositivos
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 11:53

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:47

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste
Array Publicado em 2015-10-01T14:29:31+00:00

Supremo Tribunal Federal mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos

O pedido feito pelo PROS pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 12439

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que

O Órgão Especial do TJRS declarou na tarde de 26/04 a inconstitucionalidade de dispositivos da

Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais

Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros

Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.

Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico

sociedade civil como primado incontestável do Estado Democrático de Direito. Assim, os dispositivos

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto

suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste

O pedido feito pelo PROS pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos

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